O QUE É:

É o processo que permite a apuração dos valores a serem debitados ou creditados após o falecimento do servidor.

REGULAMENTAÇÃO:

Decreto nº 2.479/79

REQUERIMENTO:

ENCERRAMENTO DE FOLHA POR FALECIMENTO

COMO REALIZAR:

  • A Unidade deverá comunicar o falecimento do servidor, por meio de Correspondência Interna(CI), com cópia da certidão de óbito, e registrá-lo no Mapa de Frequência Mensal (MFM);
  • o requerente do encerramento de folha deverá preencher o formulário padrão disponível no link acima, devendo anexar a cópia da certidão de óbito do servidor, copia da identidade e do CPF do requerente. Caso existam outros herdeiros, apresentar ainda o Termo de Desistência deles, a cópia da certidão de casamento, se for o caso, e a cópia de documento comprobatório no qual conste a conta corrente do beneficiário, que deverá ser do Banco Bradesco.Caso não possua conta no Banco Bradesco, poderá optar por receber por ordem de pagamento nesse Banco.
  • O requerente deve entregar os documentos solicitados acima na DCOM, sala T-68 para abertura de processo. Os mesmos devem estar autenticados em cartório ou por servidor do SAUS/SRH.