O QUE É:

O servidor, após avaliação e parecer de junta médica do Serviço de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO) da Seplag, poderá ser relotado em nova Unidade, a fim de atender às orientações contidas na Portaria de Readapção, quando isto não for possível na Unidade de origem.

REGULAMENTAÇÃO:

COMO OBTER O BENEFÍCIO:

  1. O servidor acometido de alguma patologia deverá dirigir-se ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DESSAUDE/SRH) para avaliação médica, que o encaminhará caso necessário, para avaliação da junta médica no Serviço de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO)/Seplag.
  2. O SPMSO após avaliação médica emite portaria de readaptação que será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
  3. Cabe ao DESSAUDEl/SRH realizar o acompanhamento do servidor durante o período de readaptação.