O QUE É:

Quando o servidor perde um membro de sua família tem direito à licença por luto, também chamada Nojo, por um período de 8 (oito) dias corridos.

REGULAMENTAÇÃO:

Decreto 2479/79

COMO OBTER O BENEFÍCIO:

Para fazer jus ao direito, o servidor devera:

a) Informar à sua Chefia Imediata sobre o acontecimento;

b) Entregar a certidão de óbito, a fim de que seja anexada ao mapa de frequência mensal da Unidade, após o prazo descrito anteriormente.