O QUE É:

A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Famíliapode ser solicitada pelos funcionários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) por motivo de doença de familiares.

Para obter a licença o familiar precisa ser ascendente (como pai, mãe, avós, bisavós, etc.), descendente (filhos, netos, bisnetos, etc.),colateral consanguíneo ou afim, até o 2º grau civil, cônjuge do qual não esteja legalmente separado, ou pessoa que vive a suas expensas e conste do respectivo assentamento individual,desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal, não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

A licença de que trata esta Seção será concedida com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses, e com 2/3 (dois terços) por outros 12 (doze) meses, no máximo.

REGULAMENTAÇÃO:

Decreto nº 2.479/79 - art. 117 a 119

REQUERIMENTO:

Apresentação para de Inspeção Médica ( AIM )

COMO PROCEDER:

  1. AIM corretamente preenchido.
  2. Comprovante de parentesco:
    • Filho: xerox da Certidão de Nascimento ou de adoção;
    • cônjuge: xerox da Certidão ou Xerox da Certidão de filhos em comum ou Inscrição como dependente no Imposto de Renda;
    • pais e sogros: xerox da Carteira de identidade do servidor, ou certidão de casamento ou termo de adoção, no caso de pais adotivos;
    • avós: xerox da Certidão de Nascimento do servidor ecarteira de identidade do doente;
    • irmãos: xerox da certidão de nascimento do servidore do doente;
    • outros: termo de tutela, comprovante de dependênciano imposto de renda, Iperj ou Iaserj.
  3. Comprovante de residência do servidor e do doente.
  4. Declaração médica com diagnóstico detalhando a situação do enfermo em impossibilidade de locomoção e a necessidade de assistência do servidor.

OBSERVAÇÕES;

Se o doente estiver em internação hospitalar, apresentar declaração do hospital em que se encontra o internado atestando a necessidade da permanência do servidor junto ao doente em termo integral. (Não será aceito cartão de autorização para visita). Juntamente à declaração médica com diagnóstico da situação.

A declaração médica de afastamento inferior a 3 (três) dias, no mesmo mês, deverá ser entregue diretamente à Chefia, exceto para plantonistas.

Para maiores esclarecimentos: 2334-0187, DESSAUDE.