O QUE É?

§ 1º Considera-se acidente em serviço todo aquele que se verifique pelo exercício das atribuições do cargo, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determine a morte; a perda total ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade física ou mental para o trabalho. (Art.115 do Decreto 2479/79)

 

TIPOS DE ACIDENTE DE TRABALHO

TÍPICO

É o mais comum, acontece no local e horário de trabalho.

 

DE TRAJETO

O ocorrido no deslocamento entre a residência e o local do trabalho.

 

ATÍPICO (OU DOENÇA PROFISSIONAL)

§ 4º - Entende-se por doença profissional a que se deve atribuir, como relação de efeito e causa, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos. (Art.115 do Decreto 2479/79)

 

CARACTERIZAÇÃO

O servidor que sofrer evento danoso deverá procurar atendimento médico e imediatamente, comunicar o fato à sua chefia imediata, solicitando a documentação necessária e requerer caracterização de acidente de trabalho.

O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO).

 

A caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial:

 

DOCUMENTAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO

Notificação de acidente de trabalho com a devida assinatura da direção da Unidade Acadêmica e carimbo identificador (modelo SPMSO).

 

NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

§ 4º - Entende-se por doença profissional a que se deve atribuir, como relação de efeito e causa, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos. (Art.115 do Decreto 2479/79)

FORMULÁRIO

 

REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL

FORMULÁRIO

Boletim de atendimento médico.

Registro de ocorrência (se houver).

Escala de serviço ou jornada de trabalho referente ao mês, assinada pela direção ou coordenação de RH da unidade de lotação.

Comprovante de residência.

Notificação de acidente de trabalho – Dessaude.   

Os formulários e as demais documentações deverão ser entregues à DCOM que realiza a abertura do processo e o Dessaude encaminha à SPMSO (via SRH) para fins de retificação das licenças para tratamento de saúde que se fizerem necessárias.

Prazo de 08 dias para abertura do processo.