O QUE É:

É o exercício da atividade docente exclusivamente na UERJ, ficando vedado o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional, privada ou pública, de qualquer natureza.

REGULAMENTAÇÃO:

Lei 6328/12

AEDA 52/2012

Circular 13/SRH/2012

Resolução 02/2013

AEDA 0013/2013

AEDA 0032/2014

REQUERIMENTO:

Dedicação Exclusiva (Adesão) - Formulário 1

Regime de Dedicação Exclusiva (Formulário 2 – Deve ser entregue anualmente, com apresentação da Declaração de IR)

Dedicação Exclusiva (Cancelamento do Regime de Trabalho de Tempo integral com Dedicação Exclusiva)

COMO OBTER O BENEFÍCIO:

A adesão ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva poderá ser pleiteada por docentes do quadro permanente ativo que se encontrem em regime de Trabalho de 40 horas, respeitado os critérios definidos pela UERJ. Os docentes interessados em aderir ao Regime de Dedicação Exclusiva deverão se dirigir ao SAUS/SRH (Sala T-94) para apresentar a documentação exigida e os requerimentos pertinentes, no link acima, devidamente preenchidos.